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pdf Desafios para o Desenvolvimento Compatível Com o Clima: Como fortalecer as políticas públicas do setor agrícola e florestal na América Latina (2013) Popular

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Policy-Brief-Portuguese_1.pdf

Este informe de políticas apresenta diretrizes fundamentais que aportam a este objetivo, e que nasceram de um processo de análise sobre o estado e a qualidade das políticas públicas de mudança climática e desenvolvimento em dez países da região.Sugere-se que as políticas geradas devem ter qualidade na sua elaboração, devem ser implementadas efetivamente, e se deve garantir o fortalecimento institucional, a sensibilização a través da comunicação social e o apoio político e social, para alcançar os objetivos. Tem se observado que a articulação das políticas climáticas integradas às políticas setoriais e macroeconômicas do país é necessária, pois permitirá priorizar a agenda climática e incluir um ponto de vista global e regional. Alem disso, deve se enfatizar a importância de um trabalho conjunto entre instituições públicas e privadas com um foco multinível. Essas recomendações buscam promover a legitimidade, sustentabilidade e um impacto real das políticas.

documento Informe sobre o Estado e Qualidade de Políticas Públicas sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento no Brasil (2012) Popular

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Versão_Final_SPVS_PCL_23maio2012.docx

Nos últimos anos o interesse do governo pelo tema cresceu e se traduziu na adoção de políticas públicas e programas de combate às mudanças climáticas, motivado pelo aumento de atenção da mídia e outros grupos de interesse, incluindo o setor produtivo. Dado relevante foi o anúncio pelo governo de uma meta de redução de emissões de GEE em 2009, no mesmo ano da aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas pelo Congresso Nacional. Além disso, foi anunciada no final de 2010 a aprovação de decreto presidencial que regulamenta a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas.